Lei de reajuste salarial é sancionada

LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (PROJETO DE LEI Nº 616/18, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Institui a Bonificação por Resultados – BR no âmbito da adm...

Lei altera a licença paternidade e o PDE

LEI Nº 17.200, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 (PROJETO DE LEI Nº 613/18, DO EXECUTIVO,APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, dispondo sobre a pr...

Prefeito sanciona a Lei do SAMPAPREV

LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (PROJETO DE LEI Nº 621/16, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de prev...

Prefeito sanciona a Lei do SAMPAPREV

LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018  (PROJETO DE LEI Nº 621/16, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO) Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o regime de...