CONVOCAÇÃO Nº 7, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS GESTORES
COORDENADOR PEDAGOGICO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
-a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;
-a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
-o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
-a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial;
CONVOCA
I - Os candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionados para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1. Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado napresente convocação.
3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos:
a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;
b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;
c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: SME/COGEP
Avenida Angélica, 2.606
Consolação- CEP 01228-200, São Paulo /SP.
DATA: 06/04//2023
Horário: 10 horas
Inscrição R.F VINCULO Nome Class. Geral Class PcD Class NNA RG
...
II - Os candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos de Coordenador Pedagógico, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o item 13 do edital de abertura de inscrições e orientações relativas aos exames médicos admissionais. 1. A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item “I” deste comunicado.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ESCOLHA DE VAGA
COORDENADOR PEDAGOGICO
Inscrição R.F VINCULO Nome Class. Geral Class PcD Class NNA RG
...
Cronograma de Escolha de Vagas
Data: 24/04/2023 1228 - 1230 11:00 às 11:15
439 - LEI 15.939/13 - 11:15 às 11:30
Retardatários do dia - 11:30 às 12:00
OBSERVAÇÕES:
1-Não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2-Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3-Trazer caneta para assinatura da Ata.
4-Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente legal como seu procurador.
5-Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1.Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6-No final do processo de escolha, serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
7-O não comparecimento dos candidatos convocados, às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS GESTORES
DIRETOR DE ESCOLA
Escolha de Vagas e Retirada de Guia Médica para exames medicos Admissionais.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido Concurso, conforme publicação no DOC de 14/04/2016;
- o disposto no § 1º do artigo 123 da Lei nº 14.660/2007, a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
I - CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, PARA ENTREGA DE FOTOGRAFIA COLORIDA E CÓPIA COLORIDA DE RG para subsidiar, nos termos do Decreto nº 57.557 de 2016, a verificação da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante o Concurso Público em epígrafe, conforme a seguir:
1. Os candidatos deverão entregar 1 (uma) foto 5X7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, sem adereços na cabeça, com fundo neutro, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da entrega, devendo a data estar estampada na frente da foto;
1.1 Juntamente com a fotografia, deverão entregar cópia colorida do documento de RG e autodeclaração. Obs. O candidato poderá ter acesso a autodeclaração no seu email, informado no ato da inscrição do referido concurso.
2. A fotografia acima especificada, a cópia colorida do RG e a autodeclaração deverão ser entregues, pessoalmente, no local abaixo relacionado, no horário das 10h00 às 16h00, com a seguinte identificação no envelope:
CONCURSO - DIRETOR DE ESCOLA
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO NNA
Local de entrega: COGEP/SME - Avenida Angélica, 2606 - Sala 31 - Consolação
3. A entrega deverá ocorrer dia 29/03/2023 das 10h às 16h.
...
II - Os candidatos aprovados no Concurso de Acesso para provimento de cargos de Diretor de Escola, observada a classificação definitiva, para escolha de vagas de acordo com o edital de abertura de inscrições e orientações relativas aos exames médicos admissionais.
A escolha de vagas dos candidatos convocados pela lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, está condicionada ao resultado da aferição presencial da veracidade de que trata o item “I” deste comunicado.
Inscrição R.F VINCULO Nome Class. Geral Class PcD. Class NNA RG
...
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação -CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
Cronograma de Escolha de Vagas
DIRETOR DE ESCOLA
DIA: 24/04/2023
Horário - Classificação
10:00 às 10:15 - 1070 a 1070
10:15 às 10:30 - 311 a 311 LEI 15.939/13
10:30 às 11:00 - Retardatários do dia
OBSERVAÇÕES:
1-Não será permitida a entrada de acompanhantes, exceto em casos excepcionais.
2-Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3-Trazer caneta para assinatura da Ata.
4-Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente legal como seu procurador.
5-Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos da cédula de identidade.
5.1.Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos de procuração.
6-No final do processo de escolha, serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos moldes do cronograma supra.
7-O não comparecimento dos candidatos convocados, às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
DOC de 29/03/2023 pag. 237 e 238
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