Decreto 63.438/2024 - Criação e Denominação de EMEI

DECRETO Nº 63.438, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Abílio dos Santos Diniz, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Abílio dos Santos Diniz, situada na Rua Abiquaras, nº 107, Vila Guacuri, São Paulo - SP, CEP 04845-100, Distrito de Pedreira, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

CLODOALDO PELISSIONI

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL - SUBSTITUTO

DOC de 24/05/2024 pag. 05