INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
SEI 6016.2024/0116017-6
Altera a Instrução Normativa SME nº 54, de 2022, que fixa módulo de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso III ao artigo 1º da Instrução Normativa SME nº 54, de 30 de dezembro de 2022, conforme segue:
“Art. 1º ....
I - ....
II - ...
III – Todas as Unidades Educacionais participantes do Programa São Paulo Integral – SPI, terão acréscimo em seu módulo de Auxiliar Técnico de Educação – ATE, conforme segue:
a) até 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 01 (um) Auxiliar Técnico de Educação;
b) mais de 10 (dez) turmas participantes do Programa SPI: 02 (dois) Auxiliares Técnico de Educação;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Documento original assinado: 109595678
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
DOC de 30/08/2024 pag. 21 e 22
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