PORTARIA CONJUNTA SGM, SME, SMSU, SMDHC, SMADS, SMS e SMIT nº 03, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
SEI 6016.2023/0048878-8
Designa os representantes do Comitê de Proteção Escolar, criado pelo Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, e alterações subsequentes, e dá outras providências.
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, FERNANDO PADULA NOVAES, Secretário Municipal de Educação, ALCIDES FAGOTTI JÚNIOR, Secretário Municipal de Segurança Urbana, SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, CIÇA SANTOS, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, e BRUNO MARCELLO DE OLIVEIRA LIMA, Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a criação do Comitê de Proteção Escolar, nos termos do Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, com a finalidade de estabelecer medidas para zelar pela segurança dos equipamentos e, principalmente, dos profissionais e estudantes das unidades educacionais, visando a garantia de direitos da comunidade escolar;
Considerando que o referido Comitê será composto pelas Secretarias Municipais do Governo - SGM, de Educação - SME, de Segurança Urbana - SMSU, inclusive com a Guarda Municipal Metropolitana - GCM, de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, da Saúde - SMS, e de Inovação e Tecnologia – SMIT;
Considerando o disposto pelo aludido Decreto, que em seu artigo 2º, §1º, determinou a designação, pelos titulares das respectivas Pastas, dos responsáveis para dar continuidade aos estudos do tema, apresentar ações e programas.
RESOLVEM:
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Leia na íntegra em:
DOC de 09/09/2024 pag. 15 e 16
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